Encerramento das lojas da SATA é uma medida precipitada, insensível e que não bate certo com o contrato de concessão das ligações interilhas

PS Açores - 30 de julho

Carlos Silva frisou, esta terça-feira, que o encerramento das lojas da SATA/Azores Airlines é uma medida precipitada, que revela insensibilidade da nova Administração e que “não bate certo com o caderno de encargos do contrato de concessão das ligações interilhas 2021-2026, prejudicando assim os Açorianos.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PS falava esta terça-feira, em Ponta Delgada, acerca da decisão do novo Presidente da SATA em encerrar todas as lojas físicas da companhia aérea na Região, nos centros urbanos, transferindo todos os funcionários e serviços para os aeroportos.

Carlos Silva realçou que esta medida é “precipitada, insensível e pouco estudada”, salientando que a decisão “vai prejudicar bastante a população mais frágil e mais idosa” e as “ilhas de menor dimensão e população”, que “não têm muitas alternativas como, por exemplo, agências de viagem presenciais”.

O deputado do PS frisou que é “importante que Governo esclareça as consequências legais do encerramento das lojas SATA” e “repense o seu encerramento”, até porque há uma diferença significativa entre as 16 lojas referidas no caderno de encargos e as 9 que ficarão a existir, além do que “nem se sabe, em concreto, qual a poupança que o encerramento das lojas trará e se os vários departamentos foram envolvidos na decisão”.

Carlos Silva sublinhou que este “encerramento não respeita os termos previsto no contratado de concessão do serviço de transporte aéreo regular na Região Autónoma dos Açores 2021-2026”, para além de “revelar uma tremenda insensibilidade do novo Presidente da SATA e do próprio acionista, o Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM”.

“O programa do concurso público, que resultou na adjudicação à SATA Air Açores da operação interilhas pressupõe, como critério relativo à qualidade para essa adjudicação, o número de lojas disponibilizadas. Ora, se a SATA concorreu e venceu o concurso no pressuposto de manter os 16 balcões de vendas abertos à população, e agora anuncia que vai fechar quase metade até 31 de agosto de 2024, isso viola, objetivamente, o serviço público contratualizado”, afirmou.

Carlos Silva manifestou a “apreensão do PS/Açores com a nova Administração da SATA, que tem o aval do Governo, temendo que esta “possa ser a primeira de várias más decisões, que prejudicam os Açorianos e a própria imagem e serviço de proximidade prestado pela SATA.

O vice-presidente do GPPS salientou a “forte oposição que a medida está a ter por diversas entidades, como partidos políticos, parceiros sociais e diversas autarquias”, que têm deixado “apelos que vão sendo sucessivamente ignorados pelo Governo Regional”.

“Na verdade, o que se esperava era que o atual Governo Regional tivesse a coragem de reconhecer que o encerramento das lojas da SATA é uma medida precipitada, que não resolve os problemas da SATA, que prejudica os Açorianos, e que viola o contrato de concessão para as ligações interilhas contratualizadas entre o Governo e a SATA, motivo pelo qual as lojas não devem ser encerradas”.

Esta postura só revela que os Açorianos não podem contar com este Governo Regional para salvaguardar o interesse comum, uma vez que, além de promover o esvaziamento dos serviços de proximidade da SATA nas nossas ilhas, que afeta negativamente os mais velhos e menos familiarizados com novas tecnologias, ainda é cúmplice de incumprimentos contratuais”, finalizou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos Silva.